RGPD - Proteccao de Dados
Ultima atualizacao: Janeiro 2026
1. Sobre o RGPD
O Regulamento Geral de Proteccao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Levamos esta proteccao muito a serio.
2. Responsavel pelo Tratamento
O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:
- Entidade: funvirexy.com
- Morada: Rua Doutor Manuel Arriaga, 60, 1200-226 Porto, Portugal
- Email de contacto: support@funvirexy.com
3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
3.1 Direito de Acesso
Pode pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Responderemos em 30 dias com toda a informacao disponivel num formato claro e acessivel.
3.2 Direito de Correcao
Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a correcao. Atualizaremos a informacao o mais rapido possivel.
3.3 Direito de Eliminacao (Direito ao Esquecimento)
Pode pedir que apaguemos todos os seus dados pessoais. Apagaremos tudo em 30 dias apos o pedido. Isto inclui o nome, email, telefone e qualquer outro dado associado a sua conta.
3.4 Direito de Restricao
Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados. Por exemplo, pode pedir que mantenhamos os dados mas nao os usemos para comunicacao.
3.5 Direito de Portabilidade
Pode pedir os seus dados num formato digital padrao (como CSV ou JSON). Pode transferi-los para outro servico se desejar.
3.6 Direito de Oposicao
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins especificos, como marketing direto. Respeitaremos o seu pedido de imediato.
4. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os seus dados com base em:
- Consentimento: quando aceita os termos no registo
- Execucao de contrato: para fornecer o servico que pediu
- Interesse legitimo: para melhorar o servico (com dados anonimos)
5. Consentimento
O seu consentimento e dado de forma livre, clara e informada. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
5.1 Como Retirar o Consentimento
- Envie email para support@funvirexy.com a pedir a retirada
- Clique em "cancelar subscricao" em qualquer email que receba
- Peca a eliminacao da conta
A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.
6. Cookies e Consentimento
Usamos um banner de cookies que aparece na primeira visita. Pode:
- Aceitar todos: ativa cookies essenciais, de analise e de marketing
- Apenas essenciais: ativa so os cookies necessarios
- Definicoes: escolher quais tipos de cookies aceita
Pode alterar as suas preferencias a qualquer momento limpando os cookies do navegador. O banner aparecera novamente.
6.1 Como Gerir Cookies no Navegador
- Chrome: Definicoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
- Firefox: Definicoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
- Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
- Edge: Definicoes > Cookies e Permissoes
7. Transferencia de Dados
Os seus dados sao armazenados em servidores na Uniao Europeia. Nao transferimos dados para fora da UE.
8. Violacao de Dados
Em caso de violacao de dados que possa afetar os seus direitos, notificaremos a autoridade competente (CNPD) em 72 horas. Se o risco for elevado, tambem o notificaremos diretamente.
9. Menores de Idade
Nao tratamos dados de menores de 16 anos sem consentimento parental, conforme o Artigo 8 do RGPD e a legislacao portuguesa.
10. Autoridade de Proteccao de Dados
Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, pode apresentar queixa a:
- Comissao Nacional de Proteccao de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
11. Contacto para Questoes de RGPD
Para exercer qualquer direito ou esclarecer duvidas sobre proteccao de dados:
- Email: support@funvirexy.com
- Morada: Rua Doutor Manuel Arriaga, 60, 1200-226 Porto, Portugal
- Prazo de resposta: 30 dias uteis